Assunto voltou a debate na última semana e divide opiniões
Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que altera o Artigo 206, e determina a gratuidade do ensino público em todas as áreas, foi aprovada no dia 21 de outubro do último ano. A Câmara dos Deputados decidiu, em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 votos contra e 4 abstenções o texto-base da PEC.
A ideia voltou à tona na última semana, já que deve haver uma nova votação do texto na Câmara, em um segundo turno, sem data prevista, para assim, a proposta ser encaminhada ao Senado.
O projeto prevê a legalização para a cobrança de mensalidade nas universidades públicas para cursos de pós-graduação lato sensu, de extensão e de mestrado profissional, mantendo-se, ainda, a gratuidade para os cursos de graduação, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino. Algumas instituições já realizam a cobrança, e, entre estas, há aquelas que são levadas a processos judiciais, tendo em vista que a lei ainda não foi aprovada.
A Associação Nacional Dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) não firmou nenhuma posição sobre o tema e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) se manifestou contrária à cobrança.
A professora Cristiane Florek, do Departamento de Ciências da Comunicação da UFSM/FW, avaliou a necessidade de se aprovar a cobrança. “A conjuntura de muitas instituições públicas não permite o oferecimento de tais cursos de forma totalmente gratuita, mas com valores subsidiados e, geralmente, muito mais acessíveis. Dessa forma, entre o não oferecimento e a oferta de cursos subsidiados, sou a favor da última opção. Infelizmente, a manutenção de educação pública, gratuita e de qualidade demanda muitos investimentos e, às vezes, uma solução é a cobrança”. A professora ainda acrescentou que “Existem vários estudos que demonstram que quando pagamos, ainda que um valor simbólico, valorizamos mais o bem adquirido e, também, nos sentimos mais à vontade para fazermos exigências. Sendo assim, desde que com as devidas supervisões e com o devido amparo legal, acredito que essa possa ser uma medida interessante.”
Já o líder do Partido Socialista e Liberdade (PSOL), o deputado Chico Alencar, em entrevista ao site da Camâra, afirmou que considera a PEC o início da “privatização do sistema público”. Alencar acredita que tal projeto abre uma porta perigosa para o papel estratégico do sistema educacional público, indo contra o princípio da educação pública, universal, de qualidade.
Franciéli de Moraes – Agência Da Hora
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