Foi baixado para estudo nas comissões de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen na sessão da noite desta terça-feira, 11 de outubro, o parecer da Comissão Especial que sugere a criação de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para analisar o episódio que envolveu o legislador Jacques Douglas de Oliveira (PMDB) durante o Park Folia 4, ocorrido de 4 a 7 de março deste ano no parque de exposições de FW.
Na época, a Brigada Militar (BM) abordou, em patrulhamento no local, um homem que portava buchas de cocaína. Conforme a BM, enquanto os policiais atendiam à ocorrência, o vereador Jacques, que havia sido indicado pela Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen para ser vice-presidente da Liga Frederiquense de Carnaval representando o Legislativo no Park Folia, teria se envolvido no caso, passando a desacatar, ameaçar e investir contra a guarnição, o que fez com que fosse detido. O legislador foi detido por desacato, ameaça e lesão corporal.
Então, a fim de iniciar um processo de investigação para esclarecer à comunidade o que realmente aconteceu naquela noite, foi criada uma Comissão Especial, que analisou matérias publicadas em veículos de comunicação e áudios de entrevistas feitas em emissoras de rádio do município, além de documentos de pessoas envolvidas no fato. A Comissão Especial foi composta pelos vereadores Roberto Felin Junior (PP) como presidente, Lauro Luiz Chielle (PT) como redator e Eusébio Francisco Cansian (PMDB) como membro. A investigação foi concluída no mês de agosto, porém o parecer da Comissão Especial foi lido somente nesta sessão. Deveria ter entrado na pauta do dia 4 de outubro, mas, em virtude da ausência do vereador Eusébio, foi adiada. No texto consta que os vereadores Roberto Felin e Lauro Chielle foram favoráveis à criação, enquanto que Eusébio Cansian, contra.
Na última sessão, os representantes do povo tiveram a oportunidade de se pronunciar acerca da decisão. O primeiro a usar a palavra foi o vereador Felin, o qual afirmou que há muitos desencontros de informações e dúvidas a respeito de qual seria o papel dos integrantes da Comissão Especial dentro desta. “No nosso parecer, tentamos ao máximo buscar a coerência e principalmente proporcionamos que todos os vereadores tivessem acesso a esse material que estava nas comissões. Tivemos a oportunidade de reunir, não todos os vereadores, mas boa parte deles, para que todos tivessem ciência dos fatos, porque seria uma situação muito complicada para chegarmos aqui, hoje, e tomar essa decisão, em que estamos buscando um parecer favorável à criação da comissão de ética”, disse Felin.
O vereador Belonir Vendruscolo (PP) enfatizou que nos cinco mandatos que possui nunca havia visto situação semelhante a essa e que a aprovação seria necessária tendo em vista a imagem do Legislativo frederiquense e “uma punição ao vereador, para que episódios assim não se repitam”. “Dos CDs ouvidos, saíram algumas questões que provavelmente se não tomarmos atitudes o Ministério Público irá fazê-lo. Peço a criação de uma comissão de ética para que se faça um julgamento e ele seja punido. Em nenhum momento digo para que ele seja cassado, mas ao menos uma punição, que várias autoridades estão envolvidas neste caso. E não é para denegrir sua imagem. Denegrirá a imagem se ficar assim, do jeito que está. Porque provavelmente esta documentação virá à tona” , afirmou.
Defesa
A partir daí, o vereador Cansian disse que esclareceria seu voto contrário. Segundo ele, a Comissão de Estudos foi criada para que a mesa diretora definisse, em votação, a criação de um conselho de ética. “Por seu pronunciamento, já deu para notar que o senhor está pedindo uma punição ao colega. O senhor está antecipando seu voto de criar uma comissão de ética”.
Ele disse que deixaria duas perguntas no ar: “Não seria mais democrático, mais equânime, mais sereno, mais justo, transferir ao eleitor do vereador Jacques para que ele decida nas próximas eleições através das urnas se o vereador deve continuar nesta casa ou deve receber a reprimenda e a desaprovação pela recusa? Seria honesto, fraterno e cristão recusarmos estender a mão a um colega de Plenário que apenas para argumentar que tivesse cometido eventual deslize na sua conduta? Não se afigura constrangedor julgar um colega sobre ocasionar sérios e irreparáveis danos econômicos, profissionais e morais? Quem os ressarceria?”.
Parecer Jurídico
Uma questão levantada pelos vereadores Felin e Chielle foi o fato de o advogado da Casa do Povo, que deveria dar o Parecer Jurídico, ser o presidente do PMDB de Frederico Westphalen, Osvaldo Cerezer. “Temos essa situação em que o vereador é do PMDB e o parecer Jurídico é feito por alguém do PMDB. Tenho certeza de que o parecer do doutor Osvaldo foi no sentido de buscar a melhor alternativa possível para nós vereadores tomarmos a decisão. Só que está gerando uma série de circunstâncias que, vejam bem, esse parecer era para estar na pauta há um bom tempo, e por alguns motivos, todos respeitados por nós, ele vem a entrar hoje na pauta de votação”, expôs Felin.
Segundo Felin, foi possível notar em todos os depoimentos uma certa ansiedade em pré-julgamento ao vereador Jacques. “Àqueles que pensam que vereador vai ser punido, é totalmente ao contrário. Em toda a degravação está claro: ‘Eu estou como presidente da Liga Frederiquense de Carnaval. No Carnaval eu mando, eu represento os vereadores’. Quem julga é a sociedade. Mas, nesse momento, o Legislativo precisa ter um posicionamento, seja ele contrário ou favorável. As manifestações em algumas partes são pesadas. Eu não teria coragem de trazer a público o que está escrito aqui e isso é situação para o Ministério Público apurar, e não nós, vereadores”, complementou o vereador Roberto.
Devido a este “pré-julgamento”, o vereador Belonir Vendruscolo pediu para que o parecer fosse baixado para estudo na Comissão de Justiça e Redação.
Segundo a presidente da Casa, Mariana de Fátima Guglielmin, não há previsão de tempo para que o parecer seja analisado novamente, visto que isso deve ser decidido pela Comissão de Justiça e Redação.
Cristiane Luza / Da Hora
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