Dalmir Franklin de Oliveira (primeiro à esquerda) responde às perguntas vindas dos presentes. Foto: Daniela Prado.
Às 19h30 desta quinta-feira, 20, foi realizada no Salão de Atos da URI/FW a última noite de palestras do XVI Ciclo de Estudos Jurídicos. Nesta sexta-feira, 21, será realizado o encerramento do evento com uma janta realizada no Restaurante Itapagé para os participantes. Estiveram presentes os alunos de Ciências Biológicas, além dos alunos de Direito, Psicologia e Serviço Social. Dr. Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, juiz de Direito no juizado regional da infância e juventude da Comarca de Passo Fundo, foi o palestrante da noite, com o tema “Estrutura e desenvolvimento da FASE.” A abertura do evento ficou a cargo de uma acadêmica de Educação Física que desenvolveu atividades físicas dirigidas, havendo significativa participação dos presentes.
O Juiz da 2ª Vara de Frederico Westphalen, José Luiz Leal Vieira, deu as boas vindas aos participantes, salientando o valor de se trazer o debate para a faculdade com enfoque multidisciplinar, e ressaltou a necessidade de se buscar em outras áreas do conhecimento novos caminhos para o julgamento. Ele também apresentou o perfil do conferencista.
Ao iniciar a palestra, Dalmir Franklin de Oliveira apresenta uma mudança de tema, salientando que vai tratar sobre a delinquência juvenil, que está intrinsecamente relacionada aos adolescentes que estão privados de liberdade na FASE (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo). Oliveira debateu a questão do mito da impunidade que circunda nosso país, onde o menor (criança e adolescente) não está sujeito a sanções, previstas em lei. Ele traz a proposta de desmitificação dessa ideia, ressaltando que os menores de 18 anos não estão sujeitos a penas, mas a uma legislação própria, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que contém sanções específicas. Ele também faz uma relação das medidas sócio educativas com as penas, que são parecidas, em que o ato infracional e a pena são restritivos de liberdade. Ele designa a FASE, ou o CAS (Centro de Atendimento em Semiliberdade), que hoje está presente em Passo Fundo, como “uma espécie de presídio, com escola e corpo técnico.”
Oliveira também destaca que, a partir do momento que a criança e adolescente tem contato com o meio social, ele passa a adquirir a noção de responsabilidade. Ele ressalta que a adolescência, por seu caráter de transição, pode trazer benefícios na ressocialização, no sentido de que ele ainda pode aprender algo neste momento, para que quando volte à sociedade não pratique atos ilícitos novamente.
Um dos motivos que pode levar a criança e o adolescente a cometer atos infracionais, caracterizando a delinquência juvenil, está ligado à realidade psíquica da criança que foi abandonada, e não teve o exemplo de pai para estabelecer limites e responsabilidades, segundo Oliveira.
O conferencista apresenta estatísticas do sistema carcerário brasileiro, e o caracteriza como “depósito de gente”, definindo o mesmo como caótico e falho, principalmente na ressocialização, e se coloca como Juiz Penal frustrado.
Oliveira trouxe exemplos de casos completos, e para finalizar a palestra apresentou um vídeo sobre a Justiça Restaurativa, que vem ao encontro da ressocialização oferecida pelo FASE e CAS.
A Justiça Restaurativa é uma forma alternativa de se fazer justiça, em que a prioridade é restaurar as relações sociais e os danos provocados pelo delito. Ela está presente em outros países, e funciona a partir do momento em que o ofensor reconhece seu delito e aceita, em comum acordo com a vítima, ter uma “conversa” da qual participam os familiares e a comunidade e um coordenador. Nesse momento, não procura-se encontrar o culpado, mas sim realizar um diálogo de busca de soluções de conflito, em que é elaborado um plano de comum acordo para ajudar o ofensor no processo de ressocialização.
Oliveira finaliza a palestra ressaltando que essa prática só pode ocorrer quando é de comum acordo e a partir do momento em que o ofensor reconhece o seu ato, e ainda salienta que “deixa a justiça restaurativa como tema para reflexão”.
Daniela Prado / Da Hora
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