Com cinco votos contrários e quatro favoráveis, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, na sessão da noite desta terça-feira (22), não aprovou a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que seria responsável por apurar o episódio ocorrido em março, durante o Park Folia, envolvendo o vereador Jacques Douglas de Oliveira (PMDB), que representava o Poder Legislativo como vice-presidente da Liga Frederiquense de Carnaval.
A Comissão Especial – composta pelos legisladores Roberto Felin Junior (PP) como presidente, Lauro Luiz Chielle (PT) como relator e Eusébio Francisco Cansian (PMDB) como membro e encarregada de analisar matérias publicadas em veículos de comunicação e áudios de entrevistas feitas em emissoras de rádio do município, além de documentos de pessoas envolvidas no fato – emitiu o parecer favorável à criação da Comissão de Ética no dia 11 de outubro, mas o mesmo só regressou à pauta na noite de terça.
As principais discussões entre os representantes do povo giraram em torno da questão do pré-julgamento em relação a Jacques, do fato de o mesmo ter apresentado laudo médico novamente no período de votação e da criação da Comissão de Ética para a Câmara no ano que vem.
De acordo com o vereador Vilnei Giacomini, líder da bancada do PMDB, em 2004 houve um debate acerca da criação de uma Comissão de Ética para a Casa, mas os vereadores da época, conforme o vereador Belonir Vendruscolo (PP), acharam desnecessária a existência de uma. Giacomini ainda disse que a bancada é favorável à criação de uma, mas não nesta legislatura.
A presidente da Casa, Mariana de Fátima Guglielmin (PP), afirmou que foi a Porto Alegre conversar com o Jurídico da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS) e que lá lhe informaram que os membros da Comissão Especial não poderiam fazer parte da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Além disso, ela ainda ressaltou que não seria durante seu mandato que a mesma seria criada. “Não quero ter o peso na consciência de que criei algo em que alguém foi julgado mal. Se no ano que vem quiserem criar, no ano que vem voto a favor”, justificou.
O vereador Belonir Vendruscolo (PP) ressaltou que o que lhe chamava a atenção era o fato de Jacques ter apresentado atestado novamente no período em que o requerimento ingressaria à pauta, ficando em seu lugar seu suplente, Jordano Azevedo: “O que me chama atenção é que Jacques em vez de pedir licença, prova a ética parlamentar com atestado médico. Por quê? Tem ética, e não pediu licença para se retirar no momento em que seu suplente viesse compartilhar com os votos? Por que apresenta dois atestados? Isso me chama muito a atenção”.
A partir daí, Giacomini e Eusébio Cansian, colegas de bancada de Jacques, responderam que não eram médicos para apontar os motivos da ausência do parlamentar. “Os melhores juízes são os eleitores no ano que vem. Se entenderem que foi uma falta muito grave, e ele não merece estar aqui, darão a resposta”, opinou Casian. Ele ainda falou que a decisão de criar a Comissão de Ética não estava embasada em nada do regimento interno da Casa e que “seria um erro em cima do outro”.
O vereador Lauro, então, falou que havia, sim, no regimento interno, meios pelos quais a questão já poderia ter sido resolvida: “Se tivéssemos seguido o regimento interno, não bastaria mais nada”. Ele citou dois artigos que poderiam ser o meio de a própria Câmara ter chegado a uma decisão, um que tratava sobre quando um vereador se utilizasse do mandato para prática de atos de corrução e impobridade administrativa e o outro sobre se este procedesse de modo incompatível com a dignidade da Casa, ou faltasse com decoro em sua conduta pública, poderia ser cassado.
Em seu pronunciamento, o presidente da Comissão Especial, Roberto Felin Junior (PP), enfatizou que em momento nenhum foi contestado o atestado odontológico, mas que a consulta ao dentista poderia ter sido remarcada. Além disso, ele reafirmou a sensação de que havia um pré-julgamento em relação a Jacques e que este também deveria ter sido escutado pela Comissão Especial. “Precisamos saber se não houve abuso de poder contra Jacques. Ele foi algemado. Escutamos um lado, mas ele não quis se pronunciar. Nós convidamos as pessoas a prestarem esclarecimento. Chegou o momento de encerrar a novela para mim”.
O material colhido ficará guardado na Casa e não será divulgado. “Damos por encerrado os trabalhos da Comissão. Saio insatisfeito, porque acabou naquilo que ouvimos falar que ocorre em Brasília: virou em pizza”, completou Felin.
Entenda o caso
No Carnaval, a Brigada Militar (BM) abordou, em patrulhamento no Parque de Exposições Monsenhor Vitor Battistela, um homem que portava buchas de cocaína. Conforme a BM, enquanto os policiais atendiam à ocorrência, o vereador Jacques, que havia sido indicado pela Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen para ser vice-presidente da Liga Frederiquense de Carnaval representando o Legislativo no Park Folia, teria se envolvido no caso, passando a desacatar, ameaçar e investir contra a guarnição, o que fez com que fosse detido por desacato, ameaça e lesão corporal.
Cristiane Luza / Da Hora
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