A pesca predatória é o período proibido de pesca, ou seja, ocorre no fase da piracema (que é o tempo em que acontece a desova dos peixe), sendo um ato ilegal e um crime ambiental. Está registrado no Decreto-Lei n.° 221, de 28 de fevereiro de 1967, que “Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências (Código de pesca)”, possuindo 9 capítulos e 99 artigos. Esse tipo de crime pode desequilibrar o sistema aquático, pois é retirado mais do que é possível repor, limitando e muito a produtividade pesqueira e comprometendo o equilíbrio ecológico.
Há dois tipos de pescadores, os amadores e os profissionais. Os pescadores amadores são aqueles que pescam algumas vezes para consumo próprio e como forma de lazer. Só podem utilizar para a pesca os seguintes materiais: caniço com ou sem carretilha ou molinete, linha de mão (sendo uma linha dentro d’água por pescador e para a pesca embarcada (com uso de barcos) é preciso uma Licença de Pesca Amadora, que é obtida nos escritórios do IBAMA ou pelo site. Os pescadores profissionais são as pessoas maiores de 18 anos que ganham a vida pescando, tendo-a como uma profissão. Eles podem usar redes de pesca com malha de 6 (120 mm) ou maior, espinhel. Para utilizar materiais de uso exclusivo do pescador, é preciso ter Licença de Pesca Profissional ou RGP expedida pela SEAP.
No Rio Grande do Sul, está proibida a pesca e o comércio de algumas espécies de peixes, na qual estão em uma lista oficial de espécies ameaçadas de extinção. Entre eles o dourado, o surubim e a piracanjuva. Quem pescar ou vender essas espécies pode ser multado em R$ 5.000,00 mais R$ 500,00 para cada peixe.
Na região do Médio Alto Uruguai, o Grupo de Polícia Ambiental localizado na cidade de Frederico Westphalen fiscaliza cerca de 26 municípios que estão localizados na malha hídrica do Rio Uruguai. Este grupo opera com 6 policiais ambientais que fazem fiscalizações por toda essa região.
Fiscalização intensificada no Rio Uruguai no período da piracema. Foto: Grupo de Polícia Ambiental de FW.
O Decreto-Lei n.º221, de 28 de fevereiro de 1967, é valido em todo o território nacional, mas há regras especificas para a região do grupo ambiental de Frederico Westphalen. Entre elas, a indicação de valores de aquisição de licenças para a pesca, períodos de defesa, valores de multas, peixes em extinção, materiais de uso, locais de pesca, entre outras.
O período de defesa (piracema) na Bacia do Rio Uruguai é de 1º de outubro até 31 de janeiro, quando não é permitido nenhum tipo de uso de motores nos barcos, tendo este como objetivo de facilitar as fiscalizações no combate à pesca predatória. Neste período, os pescadores amadores só podem transportar 5kg de peixes e não podem fazer o uso de molinetes ou carretilhas. Os pescadores profissionais não podem utilizar espinhéis e nem redes.
Apreensão feita pela Polícia Ambiental na Bacia do Rio Uruguai. Foto: Grupo de Polícia Ambiental de FW.
“Em termos de prevenção, as fiscalizações são intensificadas no período de defesa e as operações são feitas em processo embarcado. As denúncias são feitas anonimamente por meio de telefonemas, e procura-se monitorar essas informações para pegar os infratores”, falou João Carlos de Mello, 3º Sargento Comandante do Grupo de Polícia Ambiental de Frederico Westphalen. Os maiores índices de apreensões são registrados no município.
Na cidade de Iraí, o projeto desenvolvido pela Polícia Ambiental da região do Médio Alto Uruguai tem como objetivo ensinar e sensibilizar as crianças. “Temos o projeto Patrulheiro Ambiental Mirim , hoje nós estamos com 4 turmas no município de Iraí, trabalhamos com as crianças e em algumas escolas no período de 6 meses, desenvolvendo atividades de educação e sensibilização das crianças”, disse João. O Sargento também falou que procuram conscientizar a população através de palestras realizadas para agricultores e programas na rádio, falando não só sobre a pesca predatória, mas também de outros crimes ambientais.
Aulas que desenvolvem a sensibilização das crianças para cuidar do meio ambiente. Projeto Patrulheiro Ambiental Mirim na cidade de Iraí. Foto: Grupo de Polícia Ambiental de FW.
Amanda Bittencourt / Da Hora
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