A margem da democracia

Agência Da Hora publica Webvídeo-reportagem  onde trata de dois acontecimentos onde a população de Misiones (Argentina) e da região de Porto Maúa (Oeste do Rio Grande do Sul, Brasil) manifesta, sua opinião sobre o projeto de construção do complexo hidrelétrico de Garabi0/Panambi, no Rio Uruguai que inundaria a região, provocando um grande impacto sócio-ambiental sobre a população local. Você pode ver o vídeo aqui.

A iniciativa do projeto ocorrem a revelia da vontade da população e da legislação vigente nos dois países. Por conta disso, foi organizada a consulta popular em Missiones, onde a constituição da província, em seu artigo 56 prevê que a população seja consultada para realizar obras nos rios de Missiones. A lei, desrespeitada pelo atual governador, prevê a realização de um plebiscito vinculante, com força de lei, onde a população deve dar sua opinião sobre o projeto das hidrelétrica.

Ribeirinhos observam audiência pública ao lado do Rio Uruguai

No Brasil, a Justiça Federal interrompeu os estudos que vinham sendo feitos pelo consórcio que ganhou a licitação internacional para os estudos de impacto ambiental da obra por conta de que o Inventário do potencial hidrelétrico do Rio Uruguai no trecho binacional previa a inundação de 60 hectares do Parque Estadual do Turvo, no município de Derrubadas (RS), contrariando a legislação federal que especifica a área como intocável, um patrimônio nacional.

No, após analisar os 725 quilômetros do Rio Uruguai que estão na fronteira dos dois países, da foz do Rio Peperi-guaçu até a foz do Rio Quaraí, foram definidos dois barramentos, os de Garabi e Panambi. O lago de Garabi inundará as cidades de Garruchos, Azara, Itacaruaré e San Javier, na Argentina. No Brasil, serão afogadas Garruchos e Porto Xavier. Já o barramento de Panambi deixará debaixo d’água a argentina Alba Posse e a brasileira Porto Mauá. O inventário aponta que 9,2 mil pessoas tenham de deixar a área rural que vai virar lago. Das cidadezinhas, ficarão 3,4 mil desalojados. O projeto da construção das obras de Garabi e Panambi vai afetar 44 mil hectares e 19 mil hectares de vegetação nativa. O total é de 63 mil hectares. Do Parque Estadual do Turvo, em Derrubadas (RS), onde se localiza o Salto do Yucumã, o documento menciona a perda de 60 hectares de vegetação nativa protegida por lei.

Cartaz chama para a votação no centro de Posadas

Dentro das inúmeras queixas da população e dos movimentos civis organizados estão o descaso e falta de informações sobre o projeto por parte das empresas de energia, Eletrobras (Brasil) e Ebisa (Argentina). Além de desalojar milhares de pessoas, inundando campos férteis e cidades inteiras, a obra é questionada por conta de que criar lagos nesta região do globo não é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) devido ao aumento de doenças como malária, dengue, leishmaniose e outras.

Você pode conferir todo o conteúdo aqui

Hoje todas as etapas do projeto foram paralisadas pelo Justiça Federal. O processo pode ser acompanhado aqui. Acompanhe o caso na Justiça:

Ação civil pública inicial: nº 5000135-45.2015.4.04.7115
Agravo de instrumento interposto pela Eletrobrás: nº 5007612-27.2015.4.04.0000
Agravo de instrumento interposto pelo Ibama: nº 5007622-71.2015.4.04.0000