A medida é uma forma de evitar com jovens consumam bebidas alcoólicas. Foto: Divulgação
Após a regulamentação da decisão que proibiu menores de 18 anos entrarem em boates e pub’s de Frederico Westphalen no dia 13 de junho, a rotina das casas noturnas da cidade mudou. Nesta reunião os responsáveis pelos estabelecimentos assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso não for cumprindo o estabelecimento terá que pagar a multa de R$ 150 e o valor arrecadado será revertido para o Fundo Municipal dos Direitos e do Adolescente de Frederico Westphalen.
Ouvimos opiniões de jovens frequentadores dessas casas noturnas sobre o assunto. Renan Mallman de 20 anos, acha que a medida é válida: “Os pub’s da cidade não tem como fiscalizar a venda de bebidas para os jovens, pois quando se constrói um ambiente para maiores de idade em que todos podem beber e estão dentro da lei, assim evitam futuros problemas para a boate.” Já o estudante Everton Cabral de 19 anos, acredita que existem outras maneiras de identificar quem é menor e maior de idade: “Eu acho que os pub’s da cidade tem que fiscalizar quem é maior de idade e menor, identificando- os com pulseiras”, comenta.
Ouvimos também a opinião de uma das casas noturnas de Frederico Westphalen. Segundo a Assessoria Jurídica e de Imprensa do Cine 568 – Café, Pub e Bar: “Desde sua inauguração o Cine 568 preza pela legalidade. Por isto mesmo foi o primeiro estabelecimento noturno de Frederico Westphalen a realizar cadastro de seus frequentadores a fim de promover a regulamentação da permanência e do consumo por parte dos menores de idade. Em função de seu horário diferenciado, e também pelo controle dos cadastros, era permitido o acesso de menores de idade maiores de 16 anos, com permanência estabelecida até as 22:00h. Os mesmos poderiam permanecer na casa após este horário, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Neste sentido o Cine entende que o TAC priva os pais do direito de adentrar e permanecer em locais de seus interesse, se acompanhados de seus filhos menores. O Cine possui uma área de cultura com biblioteca, exibição de filmes em telão, além da opção da cafeteria e da gastronomia diferenciada mas, no entanto, o determinante para a inclusão como firma compromissária no TAC foi uma, e apenas uma, das atividades-fim do estabelecimento, sob a alegação de que abrir exceção para as demais atividades geraria precedentes, precedentes estes que por fim destituiriam o TAC de sua pressuposta eficácia.
Mesmo assim, o fluxo de público como um todo não fora atingido, mas o Cine 568 entende que a impossibilidade dos pais decidirem por seus filhos e a supressão de direito garantido pelo ECA da liberdade de ir e vir da criança e do adolescente – desde que cumpridas as demais normas vigentes – é um precedente grave, pois o mesmo ocorre não por força de lei, mas justamente de um Termo de Ajustamento de Conduta, que após qualquer análise superficial, deixa evidente sua infraconstitucionalidade. O estabelecimento tem recebido em sua bilheteria muitos pais acompanhados de seus filhos menores de idade, oriundos de outras cidades – inclusive da capital – que consideram descabidos os termos do TAC pois, na cidade onde residem, cumpre-se com a Lei, não havendo imposições invasivas como esta que vigora em Frederico Westphalen. Apesar disso o Cine 568 cumpre rigorosamente com os termos do referido TAC, a fim de colaborar com seu intuito de resguardar a integridade da criança e do adolescente.”
As casas noturnas, King Pull Pub, Maria Lúcia e Coringa Alternativo Pub, não quiseram se manifestar.
Isadora Flores/Da Hora
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