Divulgação do tema feita por Glaci. Foto: Daniela Prado.
Com o lema “A Escola e o Adolescente em Conflito com a Lei”, a segunda noite de Clico de Estudos Jurídicos teve seu início as 19h30 desta terça, 19. Alunos de Pedagogia também estiveram presentes. O Coral da Escola Sepé Tiaraju “Sepé em Canto” se encarregou de fazer a abertura, cantando a música “Só Peço a Deus”, de Daniel Torres.
Em seguida Lauro Paulo Mazutti, Chefe do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, deus as boas vindas aos participantes e à comunidade. A coordenadora do Curso de Serviço Social da URI apresentou o perfil da conferencista Glaci Teresinha Campagnolo, destacando que a noite seria de reflexão e provocações, por envolver tema polêmico. Ela ressalta a vivência de Glaci em Frederico Westphalen, onde atuou como professora na Escola Nossa Senhora Auxiliadora.
A conferencista Glaci Campagnolo trabalhou durante 13 anos na FASE – RS (Fundação de Atendimento Sócio Educativo do Rio Grande do Sul), que é responsável pela execução das Medidas Sócio-Educativas de Internação e de Semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, a adolescentes autores de ato infracional. Campagnolo se apresenta frisando que não é juíza, promotora, médica, e sim professora – “e como tal vou falar”.
São 23 unidades de FASE no Rio Grande do Sul, sendo que existem duas em Porto Alegre onde Glaci trabalhou. Ela a descreve como “um basta que o Estado dá para o adolescente”, e após ocorre a internação nas dependências do mesmo. Glaci explica que a FASE, criada em 2002, tem um papel diferenciado da antiga FEBEM (Fundação do Bem Estar do Menor), que tinha uma estrutura de repressão, ao passo que a FASE atua no sentido de estar vinculado ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quando o processo de reordenamento institucional foi iniciado com o mesmo. Ela apresentou diversos casos concretos presenciados por ela enquanto trabalhava na FASE.
As unidades de Porto Alegre são a FASE Padre Cacique, para onde vão as internações provisórias, e FASE Cruzeiro, destino dos adolescentes que saem das internações provisórias. Esses adolescentes são divididos em “com possibilidade de atividade externa”, que podem sair da FASE nas sextas à tarde ou sábados pela manhã, voltando às 20h do domingo, e os “sem possibilidade de atividade externa”. Elas atendem crianças de 12 a 18 anos incompletos.
A internação provisória, segundo Glaci, é de 45 dias, tempo de que a justiça precisa para investigar o caso. Ela ressalta que a FASE não trabalha com pena, e sim com medida sócio-educativa, sendo que o máximo que se pode permanecer na mesma é 3 anos, tempo que não pode ser reduzido como as penas.
Glaci descreve as precauções que deve tomar quando entra em sala de aulas com os internos, que segundo ela são adolescentes privados de liberdade, que tem como característica a rebeldia. Sobre os alunos a que atende, ela afirma que “ele é meu aluno sim, mas em conflito com a lei.” São atendidos no máximo 10 alunos por sala.
A descrição do ambiente da FASE feita por Glaci, segundo ela mesma, “provoca terror”, pela presença de elementos como portões e cadeados, que podem ser relacionados às prisões.
A palestra de Glaci Campagnolo vem ao encontro da palestra da noite anterior, ministrada por Miguel Velasquez, sobretudo no momento em que a conferencista afirma que as crianças que sofrem violência futuramente são os adolescentes que vão para a FASE.
A FASE, segundo ela, atualmente assume um perfil de interação com o interno, postura que está partindo de todos os seus funcionários, inclusive porteiros. O aluno deve repensar sobre o ato infracional, criando um novo significado para a situação em que ele se encontra. Glaci destaca que o aluno consegue fazer a transformação mental enquanto está na FASE, mas o problema persiste quando estes saem de lá, e se encontram nas mesmas situações em que estavam antes de virem para a mesma.
Ela elencou os diversos projetos que são desenvolvidos com os alunos, dando um panorama completo de como funciona a FASE. O processo de interação com os internos contempla inclusive a linguagem utilizada pelos mesmos, caracterizada pelas gírias, e o funcionário deve adequar-se a este tipo de fala.
Segundo Marília Gabriela Pelisarí, estudante de Direito, é importante inteirar-se do assunto apresentado, pois ele pode vir a fazer parte das futuras decisões como profissional do Direito. Ela destaca a mudança de visão na representação da FEBEM para a FASE, que agora possui um perfil de recuperação.
Daniela Prado / Da Hora
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